Pobre Escola Privada.

A nova redação do artigo 6º da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional 26 de 2000 dispõe :” São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” Um direito social é um dever do Estado.

É desejo de todos os pais, proporcionar uma boa educação a seus filhos e se o Estado , ao cumprir esse seu dever social, não a oferece , eles tem que busca-la na rede privada de ensino.Já o artigo 6º da Lei 9.870/99 dispõe: “ São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

§ 1º - O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.”

Não me vou deter em analisar a péssima educação , na quase totalidade, oferecida pelo Estado. Isso é assunto por demais discutido. Quero apenas ressalvar as ilhas de excelência como , por exemplo, o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco. Por que não são todas assim?

Tampouco quero fazer apologia à qualidade do ensino oferecida por várias escolas particulares do Recife. Cumpre-me apenas expressar minha indignação contra o absurdo, protegido pelo Estado, que é a Lei 9.870/99 que cerceia qualquer ação por parte das escolas privadas contra a inadimplência no pagamento das mensalidades escolares, salvo a recusa a matricular o aluno inadimplente no ano letivo seguinte. É perfeitamente possível a um aluno, pagar a matricula e cursar todo o ano letivo sem pagar nenhuma outra mensalidade devida.

As instituições privadas de ensino, na sua grande maioria, não existiriam se o Estado oferecesse uma educação de padrão elevado, com professores competentes e bem remunerados, classes reduzidas, currículo atualizado, disciplina e segurança. Mas, se existem, tem que ser respeitadas como negócio. Escola privada não é casa de caridade, escola privada não é instituição filantrópica, se bem que a maioria destina uma determinada quantidade de bolsas , totais ou parciais, a alunos de menor poder aquisitivo. Escola privada, como todo e qualquer negócio tem como objetivo remunerar o capital investido por seus sócios.

Um individuo que não pague um titulo de crédito pode te-lo protestado com todas as restrições subseqüentes; se comprar um bem a prazo e não pagar as prestações, pode te-lo arrestado. Já a escola, nem mandar uma carta pelo aluno, ao seu pai, cobrando pode, pois assim estaria constrangendo o estudante.

É verdade que muitos pais podem passar por situações de dificuldade financeira: doença, perda de emprego, etc e, na maioria dos casos contarão com a solidariedade das escolas. Mas o que se vê são pais trocando de carros, vestindo-se na moda, viajando a lazer, não deixando de ir a shows e restaurantes, filhos com celulares e tênis caros, etc e não pagarem as mensalidades escolares.

Às escolas privadas sobra a crítica pelo custo das mensalidades, ou por qualquer outra coisa que distoe da perfeição no serviço que deveria ser dever do Estado.

Quando um mínimo de proteção, com a criação de um cadastro de inadimplentes, é cogitada, as críticas são imensas. Tem mais as escolas que se protegerem dos pais caloteiros, que não abrem mão dos seus luxos e confortos, exigem um ensino de qualidade para seus filhos e não pagam o que devem. Além disso, se já não o estão fazendo, deveriam discutir a constitucionalidade da Lei 9.870, que protegendo o calote, em ultima instancia, estará levando, também, à degradação do ensino privado pois sem recursos, não investirão na qualificação e reciclagem dos seus professores a quem oferecerão menores salários com turmas maiores (já temos hoje escolas privadas com turmas de mais de 50 alunos) , não investirão no aprimoramento de suas instalações que sofrerão manutenção de qualidade inferior, etc.

Quem sabe, no final, quando todas as escolas estiverem no mesmo nível, possa o Estado dizer que oferece educação idêntica aquela oferecida pelas instituições privadas.

Deus nos livre!

Reflexões sobre o trânsito do Recife

Não tá dando pra aguentar o trânsito do Recife!
A impressão de todos os que se movimentam na cidade é de que o caos que se instaura na hora do rush nos principais destinos – Boa Viagem e Olinda (eixo da Agamenon Magalhães e Domingos Ferreira) e no sentido leste-oeste, Caxangá, Abdias de Carvalho, Rosa e Silva e Rui Barbosa , sem falar das Avenidas Norte e Recife – é incorrigível.
E o que se vê a Prefeitura fazer, é feito impropriamente, como, por exemplo, executar serviços de restauração de artérias de tráfego à luz do dia com redução de fluxo e consequentemente mais engarrafamentos; remendo de buracos do tipo Sonrisal (molhou, derreteu) ou buracos que, embora localizados em vias de alto movimento, completam aniversário sem que alguém da hoste municipal transite pelo mesmo e providencie, ao menos, a cura de sua azia .Isso sem falar na grande quantidade de ruas sem calçamento e essas, paradoxalmente, estão em bairros de população de menor poder aquisitivo que, inexplicavelmente, continua dando sustentação à administração petista.
A cada dia são matriculados dezenas de novos veículos na cidade. A frota cresce e, ao mesmo tempo, convive com raridades que deveriam estar em museus e que contribuem por sua lentidão ou defeitos para piorar a situação.Além disso, por serem de tecnologia ultrapassada, poluem mais e não se vê a autoridade responsável tomar atitudes que coíbam esses dinossauros de, inclusive, prejudicarem a saúde da população.
Observar o que acontece nos carros de nossos companheiros de infortúnio no transito é a alternativa que resta para nossa neurose não aumentar.
Dentre os diversos tipos temos os cantores de engarrafamento, os casais que aproveitam o momento para discussões ferventes que deveriam ter em casa, os zen que mantém um sorriso idiota no rosto como se tivessem desenvolvido um tipo novo de meditação, os beijoqueiros (para uns o transito aumenta a libido) , as crianças careteiras,os transgressores celulares,etc.
A propósito, proponho que não haja aplicação de multas por uso do celular nas horas de rush para que as pessoas possam, ao menos, trabalhar um pouco já que, como o transito não anda, não há risco de acidentes, e que as lombadas eletronicas também sejam desligadas, pois é pura sacanagem multar o desgraçado que após gastar 30 minutos para andar 200 metros na descida da Agamenon Magalhães em direção a Boa Viagem, é pego a 70 km horarios pela lombada localizada na Ponte Paulo Guerra. Essa carreirinha era necessária para regular o juízo do infeliz e, se prestarem atenção, não há risco de atropelamento no local onde foi colocada a lucrativa lombada.
Já em outros locais, onde ocorrem reiterados atropelamentos , nada é feito.
Recife carece de passarelas em várias vias de trânsito, de giradores onde há cruzamentos, de mais binários, alças de acesso, mais guardas de trânsito em serviço, etc., porém, esses benefícios atenderiam necessidades básicas da população, que com exceção do Fome Zero eleitoreiro pouco recebe de nossos governantes das 3 esferas, e continua a votar errado: em demagogo, ladrão ou ambos.
Já enterrar uma fortuna no Parque Dona Lindu para puxar o saco de nosso presidente...
Creio que o nosso prefeito estimula a existencia de engarrafamentos para a criação de mais empregos. Deve ser uma nova técnica petista de administração municipal: emprego via caos.
Não vai demorar e teremos vendedores de todo tipo de coisa às pessoas presas no transito, como os de água mineral e refrigerantes, jornais, revistas e até livros.Breve vamos ter serviços de engraxate, manicure, pedicure e cabelereiro de engarrafamento. Quem sabe os supermercados lançam um sistema de engarrafamento-service em que a pessoa entrega a lista de compras num sinal e recebe as caixas com seu pedido no outro . Esse serviço ajudaria a diminuir o stress do cidadão, afinal, fazer supermercado está na escala do stress no mesmo nível de levar a sogra pra almoçar no domingo ou ver o Náutico perder para o Sport nos Aflitos.
E por falar em Náutico, Deus ajude o glorioso alvirrubro de Conselheiro Rosa e Silva!